Processo 543085/08
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 13/10/2008 16:53
Autuado em 13/10/2008 16:53
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3759/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 26/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/08/2015 Acórdão   3759/ 2015 Arquivamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/08/2015 Acórdão   3759/ 2015 Arquivamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE MORRETES

Juntadas
DataDescrição
23/03/2015 10:34 AR do Ofício OCN - 1546/2015 - DP
10/09/2009 14:32 Juntada do Protocolo nº 420360/09, referente a manifestação por parte da Sra. Jéssica Ronchini Montalvão.
02/04/2009 15:33 Juntada do Protocolo nº 133840/09, referente a apresentação da defesa de Helder Teófilo dos Santos
14/01/2009 14:01 juntada do Protocolo nº 10930/09, referente ao oficio 1025/08-gcg por parte do sr.Hélder Teófilo dos Santos.
18/12/2008 16:02 juntada do Protocolo nº 655975/08, referente a procuração por parte de helter teófilo dos santos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/02/2015 Ofício de Contraditório   1546/ 2015   
DP  18/12/2008 Termo de Carga de Autos   544/ 2008   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2015 1191 Acórdão nº 3759/2015
07/08/2015 1178 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2015 de 13/08/2015
25/02/2015 1067 Despacho nº 173/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/09/2015 09:00 DP  
01/09/2015 11:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 634/2015 -
01/09/2015 11:31 STP Despacho Processual Diverso nº 155/2015 -
26/08/2015 10:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 4054/2015 -
26/08/2015 10:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1248/2015 -
14/08/2015 09:13 STP  
24/06/2015 09:05 GCG  
11/06/2015 11:31 SMPjTC Parecer nº 7748/2015 - arquivamento Representação. Município de Morretes. Edição de lei municipal que defina as contratações temporárias de pessoal. Atendimento da representação. Parecer Ministerial pelo arquivamento.
26/05/2015 13:24 DICAP Parecer nº 5749/2015 -
26/05/2015 10:55 DIJUR  
23/02/2015 11:36 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1389/2015 -
23/02/2015 11:36 DP Ofício de Contraditório nº 1546/2015 -
19/06/2012 14:38 GCG Despacho nº 173/2015 -
03/04/2012 13:46 GP Despacho Processual Diverso nº 1720/2012 -
27/05/2011 09:13 DIJUR Informação nº 486/2012 -
19/04/2011 08:21 GCG  
14/10/2010 17:48 SITIO  
16/07/2010 09:03 GCG  
29/06/2010 15:01 SMPjTC Parecer nº 8156/2010 - diligência Representação - Lei Municipal nº 008/2003 - ausência dos casos e circunstâncias nos quais é autorizada a contratação temporária - artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal - nova diligência à origem
20/04/2010 10:31 GCG Despacho nº 1079/2010 -
19/03/2010 10:26 DIJUR Parecer nº 5340/2010 - Representação - Recomendação do MPjTC atendida de forma parcial - Pela realização de nova diligência.
30/07/2009 10:34 GCG Despacho nº 428/2010 -
30/07/2009 10:34 GCG Ofício com prazo nº 671/2009 -
30/07/2009 10:34 GCG Ofício com prazo nº 672/2009 -
24/04/2009 12:47 SMPjTC Parecer nº 8784/2009 - pela notificação POR NOTIFICAÇÃO AO ATUAL PREFEITO PARA QUE INICIE PROCESSO LEGISLATIVO TENDENTE A MODIFICAR A LEGISLAÇÃO VISANDO ESPECIFICAR CADA UM DOS CASOS EM QUE SE ADMITE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
02/04/2009 17:01 DIJUR Parecer nº 4625/2009 - Representação - Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público regulamentada pela Lei nº 008/2003 do Município de Morretes - Inobservância do disposto no artigo 37, inciso IX, da CF - Pela proced
12/02/2009 11:18 GCG Despacho nº 231/2009 -
12/02/2009 11:18 GCG Ofício com prazo nº 136/2009 -
30/01/2009 16:57 DIJUR Parecer nº 1839/2009 - Juízo de admissibilidade - Suposta irregularidade na Lei Municipal nº 008/2003 de Morretes - Possibilidade de ofensa ao artigo 37, inciso IX, da CF - Pelo processamento da representação.
05/01/2009 11:06 GCG Despacho nº 27/2009 -
19/12/2008 10:34 DP  
18/12/2008 16:48 DP Processo em remessa externa
18/12/2008 16:25 DP Termo de Carga de Autos nº 544/2008 -
05/11/2008 10:25 GCG Despacho nº 2467/2008 -
05/11/2008 10:25 GCG Informação nº 417/2008 -
05/11/2008 10:25 GCG Ofício com prazo nº 1025/2008 -
04/11/2008 09:56 DEX  
23/10/2008 16:56 SMPjTC  
14/10/2008 15:04 GP Despacho Processual Diverso nº 2627/2008 -
13/10/2008 16:52 DP  

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